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OPERAÇÃO FAROESTE

Em meio à crescente pandemia que motivou o Congresso Nacional a declarar calamidade pública em todo o território e o Conselho Nacional de Justiça- CNJ- a editar a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, sugerindo “aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, o min. Og Fernandes, relator do Pedido de Busca e Apreensão nº 10, que tramita pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, proferiu importante decisão no último dia 30, segunda-feira, mantendo na prisão uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia-TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e dois advogados, Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante, no âmbito da Operação Faroeste, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras. Atendendo pedido formulado pelo Ministério...