Semana da Conciliação
Como acontece faz alguns anos, a Semana da Conciliação, organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acontecerá entre o final de novembro e início de dezembro em todo o País, com o objetivo de colocar pá de cal em muitos dos processos pendentes de julgamento, dos quais alguns se arrastam por muito tempo. Sou contra. O incentivo à conciliação é um contrassenso à justiça, porque se alguém foi ao judiciário buscar solução a um problema concreto, deveria ter o direito a uma decisão, ainda que lhe fosse desfavorável. O que acontece, na verdade, é que a conciliação acaba sendo o que menos prejuízo causa à vítima de um fato qualquer que tenta se socorrer do judiciário na busca de justiça. Como a sentença é morosa, e era ainda pior antes de o CNJ estabelecer metas para os tribunais, a forma mais fácil de acabar com um processo é a conciliação. Isso, e me perdoem os que defendem esse engodo, não é justiça. É transformar o judiciário numa espécie de balcão lícito de negócios. Assim,...