Semana da Conciliação
Como acontece faz alguns anos, a Semana da Conciliação,
organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acontecerá entre o final de
novembro e início de dezembro em todo o País, com o objetivo de colocar pá de
cal em muitos dos processos pendentes de julgamento, dos quais alguns se
arrastam por muito tempo. Sou contra. O incentivo à conciliação é um
contrassenso à justiça, porque se alguém foi ao judiciário buscar solução a um
problema concreto, deveria ter o direito a uma decisão, ainda que lhe fosse
desfavorável.
O que acontece, na verdade, é que a conciliação acaba sendo o
que menos prejuízo causa à vítima de um fato qualquer que tenta se socorrer do
judiciário na busca de justiça. Como a sentença é morosa, e era ainda pior
antes de o CNJ estabelecer metas para os tribunais, a forma mais fácil de
acabar com um processo é a conciliação. Isso, e me perdoem os que defendem esse
engodo, não é justiça. É transformar o judiciário numa espécie de balcão lícito
de negócios. Assim, para as estatísticas, essas “semanas de conciliação” são
sempre um sucesso, pois as declarações dos responsáveis envolvidos são sempre
de que os acordos firmados trariam a “paz social” aos litigantes. Bobagem. Paz
social acontece com uma justiça eficaz, pois muitas vezes uma sentença injusta
é melhor que a procrastinação de uma pendenga por anos e anos: sentença injusta
reclama um recurso, mas já se torna algo de concreto da relação processual.
Conheço juízes que demoram semanas para despachar medida
urgente, da qual dependam a vida ou a liberdade de alguém. E como os prazos
processuais lhes são impróprios, ou seja, seu descumprimento não importa efetivamente
consequência alguma, muitos magistrados abusam da justificativa do “excesso de
trabalho” para postergar uma atividade que deveria ser um sacerdócio. E isso é
injusto, pois se um advogado perde algum prazo processual pode até mesmo ser
responsabilizado perante seu cliente, o que não acontece, na prática, com o
magistrado. Evidente que há juízes que se preocupam com a prestação
jurisdicional, e trabalham exemplarmente. Mas não são poucos os que procrastinam
as sentenças e insistem numa conciliação praticamente inconciliável. Para uma
justiça de verdade, um processo não pode demorar a ser julgado. Enquanto isso
não acontecer, todo o resto é bobagem.
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