Papo Justo, com Vladimir Polízio Jr

Entre janeiro e fevereiro deste ano concedi 03 entrevistas para veículos de comunicação do Estado do Espírito Santo, contando como estou e o que me aconteceu. Nenhuma delas foi publicada. Assim, resolvi divulgar a última entrevista, acontecida no final de fevereiro. Afinal, transparência é o melhor caminho para a verdade. Abaixo, a entrevista na íntegra, tal qual seria publicada: Durante anos Baixo Guandu não tinha Defensoria Pública. Alguns defensores que lá chegavam não se adaptavam e logo deixavam a cidade. Em janeiro de 2011 o Dr. Vladimir Polízio Júnior chegou, mudou essa realidade, e transformou a Defensoria Pública em ponto de referência. Polêmico, ganhou amigos e inimigos. Nessa primeira entrevista, desde que foi provisoriamente afastado das suas funções em Baixo Guandu, o defensor público nos conta, com exclusividade, o que aconteceu: ENTREVISTADOR: Dr. Vladimir, boa tarde. O que aconteceu com o senhor? VLADIMIR: Boa tarde. Fui vítima de uma ...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu liminar, no último dia 09, suspendendo o aumento de 61% no salário dos vereadores paulistanos e a criação do 13º salário, ambos aprovados em novembro. O desembargador Enio Zuliane, em sua decisão, argumentou que apenas os trabalhadores, e não os agentes políticos, têm direito ao 13º. Segundo noticiou o jornal A Folha de São Paulo, na edição de 10 de março, “Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros, benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar até R$ 110 mil mensalmente.” Na defesa do interesse público, foram consagradas pela Constituição de 1988 duas Instituições, cada qual com suas atribuições: o Ministério Público, titular da ação penal e guardião da lei, e a Defensoria Pública, protetora dos direitos daqueles sem recursos para contratar advogados e de grupos determinados, como idosos, crianças et...

Em recente acórdão do STJ (REsp 1085318/ PR; 3ª Turma; j. 08/11/11; p. DJe 17/11/11), a ministra Nancy Andrighi  sacramentou que o magistrado não pode deixar de apreciar, na fixação dos honorários,   “o grau de zelo profissional, o local da prestação de serviços, a natureza e importância da causa, e as dificuldades gerais apresentadas pelo processo”, e destacou que “Recentemente a Associação dos Advogados de São Paulo publicou edital no qual manifesta a irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos Tribunais para a fixação de honorários de sucumbência, sob o argumento de que a postura atual aviltaria a profissão do advogado.”  Com esses fundamentos, em voto que foi acompanhado pela unanimidade dos seus pares, entendeu-se no caso concreto “que a fixação de honorários de R$ 20.000,00 para o sucesso da exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase 4 milhões de reais é quantia aviltante” . Deste modo, a verba honorária foi majorada para R$ ...

A Defensoria Pública, criação da Constituição Federal de 1988, é classificada como “das funções essenciais à justiça” , e juntamente com o Ministério Público e com a Magistratura, compõem as chamadas carreiras de Estado. Assim, a Defensoria possui atribuição não apenas para atuar na defesa das pessoas que não tenham condições de arcar com os honorários de um advogado, bem como na defesa dos interesses dos considerados “vulneráveis” , como idosos, pessoas com necessidades especiais, crianças e adolescentes, mas também de defender a parte mais importante da Carta Política, na parte onde estão os “Princípios Fundamentais” , dos quais nenhuma outra lei, tampouco a própria Constituição, pode se desviar. Efetivamente, cabe ao defensor acompanhar as partes em procedimentos administrativos e judiciais, orientar tentar a conciliação. Só isso já deveria bastar para que a instituição fosse forte e respeitada. Entretanto, o crescimento se dá às duras penas. Se, por um lado, temos um estado...