O Golpe da Cota de Vagas na Universidade

Uma estudante gaúcha, que tinha bolsa de estudos para cursar o ensino médio em escola particular, inscreveu-se no vestibular para engenharia de alimentos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na condição de disputar as vagas reservadas para os estudantes negros provenientes da rede pública de ensino. A questão aqui não é a discriminação dos alunos que tiveram o azar de estudarem na rede oficial de ensino e de terem origem branca, mas sim o fato de que essa estudante valeu-se de uma lei protetiva para disputar uma vaga em situação de vantagem com relação aos seus concorrentes reais à universidade. Ela foi aprovada no vestibular e, tão logo a UFRGS teve conhecimento da fraude, propôs na Justiça sua exclusão.

O juiz que primeiro analisou o caso, constatou a fraude, e excluiu a aluna. Inconformada, ela recorreu para o TRF 4ª (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre/RS, e os desembargadores entenderam que não seria justa a exclusão porque, dentre outros argumentos, o estudante diretamente prejudicado com a fraude não poderia assumir a vaga, pois já teria se passado quase metade do curso, e a estudante fraudadora teria cursado colégio particular com bolsa de estudos. A Universidade levou o assunto ao Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.254.118-RS), onde o Ministro Humberto Martins, em voto acompanhado por unanimidade pelos seus colegas da 2ª Turma, em votação publicada em 23/09/2011, salientou que “No caso dos  autos,  não  há  dúvidas  de  que  a  autora  não  está  no grupo  de  indivíduos  abrigados  pelo  Programa  de  Ações  Afirmativas  instituído pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Contudo, também é claro  que  a  exclusão  de  aluna,  em  fase  adiantada  do  curso,  não  permite  o redirecionamento  da  vaga  a  outro  aluno  que  deveria  ter  sido  abrigado  pelo programa. Assim, de forma nefasta, a realização do direito da recorrente, pelas normas jurídicas invocadas, se excluída a singularidade do caso e a percepção de o  ordenamento  jurídico  como  um  todo,  cria  uma  situação  de  injustiça  e perplexidade:  se  excluída  a  impetrante,  não  haverá  preenchimento  da  vaga aberta,  não  haverá  restaurada  a  isonomia,  mas  tão  somente  a  interrupção  do processo  de  formação  da  graduanda,  a  despeito  da  formação  já  entregue  pela instituição, das horas de estudo e da dedicação daquela.” Com esse raciocínio, entendeu o ministro que a estudante pode concluir o curso na universidade pública, ainda que para tanto tenha se utilizado de meio fraudulento.

A questão, de fato, é peculiar, e merece detida reflexão. Mas não me parece justo inexistir qualquer sansão a quem se utiliza de um sistema protetivo para burlar essa própria proteção. Essa agora universitária gaúcha cometeu uma fraude, e causou um prejuízo inestimável principalmente para um estudante que vinha da rede pública e imaginava disputar vagas com outros nessa mesma situação. Daí minha convicção íntima de que a única forma de se garantir um acesso em iguais condições a todos, sejam brancos ou negros, ricos ou pobres, é com uma escola pública de qualidade não apenas no ensino superior, mas sobretudo nos anos que antecedem a universidade.

Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é defensor público estadual (vladimirpolizio@gmail.com)