CNJ e a Justiça
O
jornal “Folha de São Paulo”, edição do último dia 06, divulgou que “A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para
investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução
patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas.” A matéria informa
que o grupo responsável pela investigação é formado por auditores do TCU
(Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle
de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da
corregedoria, e que as suspeitas começaram porque o cruzamento de informações
desses órgãos demonstraram possíveis irregularidades patrimoniais.
No
mesmo dia 06, por 8 votos a 6, o CNJ decidiu abrir um processo administrativo
para investigar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de
Janeiro, Luiz Zveiter, por suspeita de ter agido com parcialidade em relação a
um processo no qual foi questionada a titularidade da empresa de uma empresa
construtora cliente do escritório de advocacia de sua família. Segundo noticiou
o jornal “O Estado de São Paulo”, de 07 de dezembro, a ministra corregedora do
CNJ, Eliana Calmon, explicou que "A
junção de todas essas evidências não leva a outra conclusão, senão a de que há
indícios de que o reclamado agiu com violação do dever de imparcialidade
inerente ao cargo de magistrado e imprescindível para que sua conduta seja
considerada irrepreensível na vida pública e privada".
Maus
magistrados não são privilégio de paulistas ou cariocas, e infelizmente existem
em todos os estados. Por isso a importância de um órgão isento como o CNJ,
capaz de propiciar um arejamento ao arcaico judiciário brasileiro, e a grande
quantidade de juízes precocemente aposentados são prova inconteste de sua
eficiência. Mas daí surgem outras questões relevantes, de não somenos
importância, como as férias de 60 dias por ano para juízes e a aposentadoria
como punição máxima.
Bem,
no final de novembro, a ministra Eliana defendeu a redução das férias para 30
dias e foi duramente criticada em nota pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), onde o seu presidente, Nelson Calandra, disse que “Afirmar e comparar o trabalho dos
Magistrados com os de outros trabalhadores é desconhecer a natureza especial da
função judicante, que é indelegável. Por conta dessa alta carga processual, 60
dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar
aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento
físico”... e que “Ao contrário dos Juízes, os trabalhadores
de outras áreas, que também têm seus direitos e reivindicações justas e
específicas, não são, frequentemente, ameaçados nem correm risco de morte por
tomar decisões que, muitas vezes, enfrentam o crime organizado e grandes
interesses que não admitem ser contrariados. A AMB não abrirá mão de seu
compromisso com a classe e gostaria de ver o CNJ se preocupando também com a
saúde e a segurança dos Magistrados”.
Como
se vê, o corporativismo é imenso, e talvez muitos juízes não tenham a mínima
ideia do quão estressante é a vida de um trabalhador que ganha salário mínimo, mora
na periferia e paga aluguel, que depende do transporte público e tenha o SUS
como plano de saúde. Felizmente, esse pensamento começa a mudar.
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