Vereadores e Defensores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu liminar, no último dia 09, suspendendo o aumento de 61% no salário dos vereadores paulistanos e a criação do 13º salário, ambos aprovados em novembro. O desembargador Enio Zuliane, em sua decisão, argumentou que apenas os trabalhadores, e não os agentes políticos, têm direito ao 13º. Segundo noticiou o jornal A Folha de São Paulo, na edição de 10 de março, “Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros, benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar até R$ 110 mil mensalmente.”

Na defesa do interesse público, foram consagradas pela Constituição de 1988 duas Instituições, cada qual com suas atribuições: o Ministério Público, titular da ação penal e guardião da lei, e a Defensoria Pública, protetora dos direitos daqueles sem recursos para contratar advogados e de grupos determinados, como idosos, crianças etc. E ambas têm a obrigação de defender nosso Estado Democrático de Direito. Daí que, se não fossem essas duas Instituições, muito do interesse público não seria protegido justamente pela falta de profissionais habilitados para tanto. Como no caso dos vereadores paulistanos: quem você pensa que foi ao Judiciário defender a anulação do aumento indevido?

Por isso que essas Instituições, a Defensoria Pública e o Ministério Público, devem ser bem aparelhadas, tanto fisicamente quanto materialmente, porque suas várias atribuições, ainda que com especificidades, são essenciais para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Na maioria dos estados, poucas são as diferenças entre elas, e quase sempre estão no mesmo patamar da magistratura, o que se justifica porque são essenciais para a defesa real e efetiva da justiça social. Infelizmente, há estados onde prepondera uma miopia estatal tal que Instituições que objetivam a defesa do bom uso do dinheiro público são relegadas à própria sorte e, sem recursos, seus poucos servidores logo deixam seus cargos. A Defensoria Pública Capixaba, por exemplo, é a recordista nacional em profissionais que deixaram seus quadros e migraram para outras defensorias onde, com mais estrutura, podem efetivamente desenvolver na plenitude a função de bem proteger os interesses dos que mais precisam. Infelizmente, nem todos os governadores estão à altura da população que deveriam representar.

Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com)