Papo Justo, com Vladimir Polízio Jr

Vivi por quatro anos em Rio Branco, capital do Acre. E no início de cada ano sempre o rio sobe, inundando um longo trecho que deveria ser área de preservação permanente mas que, por conta dos desgovernos que se sucedem naquele estado, recebem cada vez mais pessoas desafortunadas da própria sorte, que com as enchentes perdem o pouco que tem. O problema, aliás, não se limita à capital, pois no interior as cenas de desolação são ainda piores. As cheias deste ano se mostraram mais nefastas que a conhecida cheia de 1997. A cidade de Brasiléia, por exemplo, que faz fronteira com a Bolívia, teve 95% de sua área tomada pelas águas. Eu não errei na porcentagem: quase a totalidade do município foi tomada pelas águas.  E quais as medidas adotadas pelas autoridades? Bem, a mais absurda foi a mantença do carnaval em Rio Branco, que custou R$ 3 milhões, enquanto grande parte da capital estava sob as águas. Interessante que, com a festa popular, a polícia foi deslocada para proteger os fo...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu liminar, no último dia 09, suspendendo o aumento de 61% no salário dos vereadores paulistanos e a criação do 13º salário, ambos aprovados em novembro. O desembargador Enio Zuliane, em sua decisão, argumentou que apenas os trabalhadores, e não os agentes políticos, têm direito ao 13º. Segundo noticiou o jornal A Folha de São Paulo, na edição de 10 de março, “Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros, benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar até R$ 110 mil mensalmente.” Na defesa do interesse público, foram consagradas pela Constituição de 1988 duas Instituições, cada qual com suas atribuições: o Ministério Público, titular da ação penal e guardião da lei, e a Defensoria Pública, protetora dos direitos daqueles sem recursos para contratar advogados e de grupos determinados, como idosos, crianças et...

Em palestra para juízes federais em São Paulo, na manhã do último dia 02, a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que os juízes “decentes” do Brasil não podem ser confundidos com a “meia dúzia de vagabundos” que prejudica a magistratura nacional. De fato, mais uma vez a ministra, que já foi alvo de severas críticas de diversas associações de juízes, como a própria AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), por defender a autonomia do CNJ para punir os “bandidos de toga”, acertou. E quem seriam esses “vagabundos”? A falta da identificação precisa é ruim, porque se pode confundir quem é quem. Recentemente o presidente da AMB, Nelson Cassandra, foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, e defendeu férias de dois meses ao ano para todo trabalhador brasileiro, tal qual a magistratura. Aduzindo que “lazer é importante”, e que “a vida não é só trabalho”, propagou o magistrado que “o que queremos é estender esse benefício a todo...

É fácil defender a liberdade de expressão quando não divergem leitor e escritor. A questão se complica quando se pensa diferente do autor, e é aí que o discurso ‘politicamente correto’ de que a manifestação do pensamento deve ser livre encontra seu maior obstáculo. Por isso sempre entendi que no Brasil, com o texto constitucional estatuindo que a manifestação do pensamento é livre, desde que não apócrifa,  mas que poderá gerar a obrigação de indenizar se causar danos à imagem ou honra alheias (essa redação é repetida em diversas constituições do nosso continente, e na Convenção Interamericana dos Direitos Humanos há igual determinação), a aplicação desses preceitos dos incisos IV e V do seu  art. 5º demandam acurada interpretação, sob pena de violar a existência de direito tão natural quando o de respirar: o de pensar, e de falar o que se pensa. Por isso questões como o aborto e a existência de crucifixos em repartições oficiais devem ser discutidas não sob o prisma do...

Com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ninguém mais tem dúvida que qualquer pretenso candidato para as eleições de outubro não pode ter contra si qualquer sentença condenatória emanada de órgão colegiado, ainda que haja recurso em andamento. O problema é que essa situação trará consigo algumas particularidades no mínimo curiosas. Por exemplo: se um deputado em pleno mandato tem condenação por órgão colegiado, ele não pode ser candidato nas eleições de outubro para prefeito justamente porque é considerado “ficha suja”. Contudo, pode continuar exercendo seu mandato até o fim, ou seja, por mais dois anos, mesmo sendo “ficha suja”, e impedido de concorrer a qualquer outro cargo eletivo, vai continuar a ser representante do povo, recebendo dinheiro dos nossos impostos. Isso porque as eleições de 2010 elegeram deputados, governadores, senadores e presidente, e as eleições de 2012, onde “ficha suja” não pode disputar, serão preenchidos os cargos de vereador e de prefeito. ...